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edição de 23 de maio de 2016

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merCado Superintendência do Cade sugere arquivamento de ação contra Cenp Após 17 anos, processo será analisado pelo tribunal administrativo da instituição, que terá como relator o conselheiro Gilvandro Araújo Paulo Macedo A superintendência geral da autoridade antitruste brasileira, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável pela instrução dos processos administrativos da instituição, emitiu parecer na última quinta-feira (19) pelo arquivamento de ação contra o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) que já se estendia por 17 anos, ou seja, desde a sua fundação. A nota técnica já foi publicada no Diário Oficial da União. Para encerrar definitivamente o caso, haverá julgamento pelo tribunal administrativo da instituição, cujo relator é o conselheiro Gilvandro Araújo. Foi por meio da extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico do MF que o processo chegou ao Cade. Comandada por Eduardo Frade, a superintendência geral estava averiguando “suposto abuso de posição dominante no mercado publicitário brasileiro” em “desfavor” do Cenp. A ementa do organismo afirma que a questão envolvia “a orientação para que veículos de comunicação não pagassem ou pagassem apenas fração do desconto-padrão a agências de publicidade que não tenham Certificado de Qualificação Técnica, fixação de porcentagem uniforme da comissão de veiculação e incentivo à adoção de tabelas referenciais de custeio de serviços internos”. O parecer ressalta o ambiente legal que norteia as relações comerciais entre agências de publicidade, veículos de comunicação e empresas anunciantes para sugerir o arquivamento do processo. A base da superintendência foi a Lei 4.680/65, a chamada Lei da Propaganda; o Decreto 57.690/66, que a regulamen- Crystal Eye Studio/Shutterstock O Cade analisou, durante 17 anos, questão contra o Cenp, mas não viu ilegalidade tou; o Decreto 4.563/2002; e a Lei 12.232/2010, que reconheceu o Cenp como balizador dos processos de remuneração publicitária. “Diante do cenário regulatório que rege o mercado de publicidade, conclui-se que, em verdade, faz-se necessária uma grande reanálise e rediscussão de seu escopo normativo, considerando a eficiência almejada, as necessidades específicas do setor e de seus agentes, tendo por consideração, sobretudo, os aspectos concorrenciais, Divulgação para que possam se beneficiar seus agentes e os consumidores finais. Tal tarefa é de advocacia da concorrência, sendo uma competência do Ministério da Fazenda”. Os juristas Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e Thiago Francisco da Silva Brito, do escritório Sampaio Ferraz Advogados, acompanharam e representaram o Cenp no imbroglio. O questionamento surgiu na extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda, que encaminhou para o Cade dar um parecer Quando retornar à Fazenda, ainda sem prazo estipulado pelo Cade, como o ministério não tem autoridade legal para fazer juízo de valor, precisará articular mudanças nas leis vigentes de propaganda no Congresso Nacional, mas a tendência, segundo especialistas consultados pelo PROPMARK, é que deve seguir a recomendação feita pelo Cade. O segmento de comunicação corporativa vem apresentando expansão nos últimos anos. E essa tendência tem motivado aquisições de agências nacionais por grupos globais, de acordo com os indicadores do Anuário da Comunicação Corporativa, lançado na semana passada pela Mega Brasil, do diretor Eduardo Ribeiro (foto). O faturamento do setor ficou próximo de R$ 2,37 bilhões. Houve crescimento superior a 2%, mas, descontada a inflação, o setor encolheu em 2015. A maior agência brasileira é a FSB, com receita de R$ 210 milhões. A surpresa ficou para o segundo lugar, assumido pela InPress Porter Novelli, com CDN descendo uma posição. O mercado tem cerca de mil agências. 18 23 de maio de 2016 - jornal propmark

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