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meRcado Profissionais criticam mudanças e cortes com a nova Lei Rouanet A principal alteração na política de incentivo à cultura é que o teto de valores financiados será de R$ 1 milhão e não mais de R$ 60 milhões Claudia Penteado Lei Federal de Incentivo à A Cultura 8.313, criada em 1991 e apelidada de Lei Rouanet em homenagem ao secretário de Cultura da época em que foi sancionada, Sérgio Paulo Rouanet, ganhou novos contornos a partir de uma instrução normativa que modifica um de seus três mecanismos de financiamento, o do Mecenato. A principal mudança, anunciada por Osmar Terra, ministro da Cidadania, é que o teto de valores financiados passará a ser de R$ 1 milhão, não mais de R$ 60 milhões, enquanto o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber passará de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões - valor anual combinado de todos os projetos aprovados. Também cai por terra o nome Lei Rouanet, que para o novo governo não tem relevância. As novas regras excluem projetos de patrimônio tombado (como restaurações de prédios), construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Já os projetos classificados como festas populares terão um limite de R$ 6 milhões. O ministro citou como exemplos o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros. Os projetos financiados deverão prever, ainda, de 20% a 40% de ingressos gratuitos, enquanto o valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, cairá para R$ 50. Com o objetivo de reduzir a concentração de recursos destinados aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, serão realizados editais focados no incentivo à cultura regional, construídos em parceria com empresas estatais. Até hoje, a maior parte dos recursos disponibilizados provinha do mecenato, em que pessoas e empresas atuam como patro- Fred Gelli: “Nova lógica reduz muito o impacto dos projetos” cinadores ao investirem em atividades culturais e, em troca, deduzindo esse valor do Imposto de Renda. Pessoas comuns podem abater até 6% do IR com esse recurso. Para empresas, o limite é 4%. Se por um lado a Lei Rouanet já foi acusada de pouco democrática e transparente e de ser usada para projetos que, em tese, não precisariam dela, por outro foi essencial na chamada retomada do cinema brasileiro, que havia sido desarticulado após o fim da Embrafilme, em 1990. Em parte, graças à lei, o país conseguiu manter grupos culturais de porte variado, como a companhia Debora Colker, viabilizou grandes exposições como Picasso e a Modernidade Espanhola, no Rio de Janeiro, e a construção do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. Como entrou em vigor na era pré- -digital, especialistas acreditam que ela ajudou a profissionalizar e atualizar o segmento. As opiniões sobre as mudan- “É um crime cultural. isso beneficia quem? o cinema americano, as sÉries estrangeiras, as bandas de fora” ças na lei são, em sua grande maioria, negativas. Carlos Righi, sócio da produtora Damasco Filmes, fala que no mundo inteiro a cultura recebe apoio governamental e que reduzir os incentivos culturais vai acabar com uma indústria que movimenta bilhões da economia. “É um crime cultural. Isso beneficia quem? O cinema americano, as séries estrangeiras, as bandas de fora. Uma tristeza, uma vergonha”. O designer Fred Gelli fala que a nova lógica proposta pelo governo reduz muito o impacto dos projetos financiados pela lei. Carlos Righi: “Uma tristeza, uma vergonha” Fotos: Alê Oliveira e Divulgação Para ele, independentemente de qualquer coisa, é grave a miopia estratégica em relação à cultura no país. “É uma lei que abriu muito espaço para coisas acontecerem na cultura, no Brasil, esse é um grande negócio, e o Brasil tem vocação para esse tipo de indústria. A indústria criativa do entretenimento é a que mais cresce no mundo: há levantamentos que dão conta de que cada dólar investido no segmento reverte em quatro para o país. É uma miopia tratar a cultura como uma coisa menor”, comenta Gelli. Vilma Lustosa, diretora do Festival do Rio, um dos principais eventos dedicados ao audiovisual do país, afirma que a lei vem sendo demonizada por desconhecimento. “O mecanismo de Mecenato da Lei do Audiovisual foi o que deu mérito à cultura audiovisual de funcionar até hoje no Brasil. Precisamos, cada vez mais, aprimorar, claro, mas ele é muito bom”, argumenta. 34 29 de abril de 2019 - jornal propmark
mercAdo ABA cria guia para relacionamento saudável entre agências e clientes Documento feito com a Q&A Associados teve apoio da Abap e da Fenapro, e Danielle Bibas, VP de marketing da Avon, como sponsor JÉSSICA OLIVEIRA ABA (Associação Brasileira A de Anunciantes) apresentou no último dia 25 o Guia de Boas Práticas do Relacionamento entre Agências de Publicidade e Clientes, com diretrizes para uma relação saudável, ética e transparente. São 29 tópicos e dez princípios focados no respeito à conformidade e na valorização das técnicas para otimização e aprimoramento das relações. Disponível no site da ABA, o material foi apresentado no evento Branding@ABA 2019, e faz parte da comemoração dos 60 anos da entidade. O lançamento na sede do Google reuniu Sheila Vieira, commerce procurement manager da Heineken e presidente do comitê de sourcing da ABA; Fenapro mostra frustração com início do ano, mas o otimismo se mantém Pesquisa VAN Pro ouviu 208 agências brasileiras, um número recorde; 70% dos respondentes esperam um 2019 melhor e apenas 8% o pior LEONARDO ARAUJO AFenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) revelou na semana passada resultados da nova pesquisa VAN Pro. Os dados coletados mostram que, apesar da turbulência político- -econômica dos 100 primeiros dias do novo governo, o nível de otimismo se mantém alto, com 70% dos respondentes ainda esperando um ano melhor e apenas 8%, pior. Apesar da confiança no porvir, o levantamento também mostrou descontentamento das agências com o primeiro trimestre de 2019. O período frustrou a expectativa em to- Guia que incentiva relação ética e transparente foi lançado no Branding@ABA 2019 Apesar de frustração com primeiro trimestre, agências brasileiras mostram otimismo Alê Oliveira oatawa/iStock Danielle Bibas, VP de marcas e comunicação da Avon, integrante do conselho fiscal da ABA e sponsor do projeto; Alexis Pagliarini, diretor-superintendente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda); Glaucio Binder, presidente da Fenapro e da Binder; Mario D’Andrea, presidente da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) e da Dentsu Creative; e Ênio Vergeiro, CEO da Q&A. Sandra Martinelli, presidente- -executiva da ABA, fala que o projeto representa o trabalho de “liderança transformadora”. “Tem pautado as iniciativas com objetivo de colocar o marketing e suas relações nos debates sobre ética e transparência e na viabilização de um ambiente de negócios livre e responsável”. das as regiões do Brasil, com exceção apenas do Sul, onde a performance declarada foi melhor do que a predita (previsão de melhora foi de 39% e realidade, 57%). As regiões onde a frustração das agências foi maior incluem a Norte (dos 75% que previram uma melhora, nenhum a sentiu nos negócios) e a Centro-Oeste (de 46% que esperaram algo melhor, só 23% perceberam um avanço). No Sudeste, 54% previram um trimestre melhor, mas só 37% notaram alguma evolução. A pesquisa teve um número recorde de agências participantes: 208. Os dados foram coletados ao longo das três primeiras semanas de abril deste ano. jornal propmark - 29 de abril de 2019 35
